Portaria nº 462, de 21 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
462
Ano
2021
Data
21/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Declara inservíveis os bens móveis do patrimônio do Poder Legislativo que relaciona em anexo e efetua a transferência /adjudicação sem ônus ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica