Lei Municipal nº 1.688, de 14 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1688
Ano
1990
Data
14/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe terminantemente a poluição do Rio Manhuaçu com dejetos (resíduos de indústrias agrotóxicas ou quaisquer substância nocivas a vida da fauna aquática e específica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica