Lei Municipal nº 1.046, de 22 de novembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1046
Ano
1968
Data
22/11/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, terrenos necessários a construção de uma praça pública na Vila de Reduto.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica