Lei Municipal nº 4.084, de 27 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4084
Ano
2021
Data
27/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.560, de 22 de dezembro de 2015 e contém outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica