Lei Municipal nº 2.398, de 12 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2398
Ano
2003
Data
12/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/12/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
CRIADO, DISTRITO, DE, SANTO, AMARO, DE, MINAS,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.567, de 23 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica