Lei Municipal nº 4.025, de 09 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4025
Ano
2020
Data
09/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
- Direitos Humanos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica