Lei Municipal nº 2.339, de 19 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2339
Ano
2002
Data
19/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.293, DE 03.10.01 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Fica instituído o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com a sigla COMSEP
Fica instituído o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com a sigla COMSEP
Indexação
CONSELHO, MUNICIPAL, DE, SEGURANÇA, PÚBLICA,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.293, de 03 de outubro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.834, de 18 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica