Portaria nº 20, de 01 de fevereiro de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

20

Ano

2012

Data

01/02/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Regulamenta licença para tratamento de saúde prevista no art. 97 , inciso I, da resolução nº 44/2008 que dispõe sobre o estatuto e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

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