Portaria nº 50-A, de 10 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
50-A
Ano
2013
Data
10/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Instaura Processo Administrativo para reconhecimento de divida, nomeia respectiva comissão e contem outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica