Portaria nº 163, de 27 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
163
Ano
2016
Data
27/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Recomenda apuração do fato(s) que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 172, de 31 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica