Decreto Lei nº 350, de 13 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Lei
Número
350
Ano
2019
Data
13/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares autorizados pela Lei Municipal nº 3.894, de 07 de novembro de 2018 e Artigo 43, §§ 1° e 3° da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Manhuaçu - Minas Gerais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica