Decreto Lei nº 351, de 13 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Lei
Número
351
Ano
2019
Data
13/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares autorizados pela Lei Municipal nº 3.894, de 07 de novembro de 2018 e Artigo 43, §§ 1° e 3° da Lei
4.320, de 17 de março de 1964, para o Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana - SAMAL
4.320, de 17 de março de 1964, para o Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana - SAMAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica