Lei Municipal nº 4.013, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4013
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o repasse de recursos financeiros à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhuaçu e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos Humanos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica