Lei Municipal nº 4.014, de 20 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4014

Ano

2019

Data

20/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/12/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o repasse de recursos financeiros à Asilo São Vicente de Paulo de Manhuaçu e contém outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Desenvolvimento Social
  • Direitos Humanos
  • Orçamento e Finanças

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Anexos Norma Jurídica