Lei Municipal nº 3.880, de 24 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3880
Ano
2018
Data
24/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Instituiu o Programa Municipal de Incentivo a Agricultura Familiar, integrando sistemas de produção, beneficiamento e consumo de alimentos oriundos de agricultores familiares e suas organizações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica