Lei Municipal nº 3.840, de 18 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3840
Ano
2018
Data
18/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/07/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.649, de 13 de abril de 2.007, que dispõe sobre instalação de antenas de telefonia móvel no município de Manhuaçu/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 31 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica