Lei Municipal nº 3.695, de 26 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3695
Ano
2017
Data
26/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre normas referentes ao plantio de eucalipto e outras árvores de grande porte nas margens das vias públicas, nas proximidades de redes elétricas, telefonia, internet e outros serviços de transmissão por cabos e de nascentes de água no município de Manhuaçu-MG e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica