Lei Municipal nº 1.810, de 12 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1810
Ano
1993
Data
12/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal doar construção e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica