Lei Municipal nº 1.649, de 23 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1649
Ano
1990
Data
23/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Executivo Municipal a assinar convênio com a Fundação SESP - fundação Serviços de Saúde Pública, do Ministério da Saúde para execução de obras de saneamento no Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica