Lei Municipal nº 1.616, de 10 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1616
Ano
1989
Data
10/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga-se a Lei nº 1530 de 04/05/87.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica