Lei Municipal nº 1.615, de 10 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1615
Ano
1989
Data
10/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece procedimento para Projetos novos de loteamentos de terra nas áreas urbanas do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica