Lei Municipal nº 2.173, de 28 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2173
Ano
1999
Data
28/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENDA À LEI Nº. 1.241, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978, QUE MODIFICA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU-MG, ACRESCENTANDO TÍTULOS SOBRE A PESSOA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E INCLUINDO OS ART. 181 A 194,
Indexação
MODIFICA, CÓDIGO, DE, POSTURA,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica