Lei Municipal nº 1.506, de 23 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1506
Ano
1986
Data
23/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a construção e o funcionamento de postos de derivados de petróleo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica