Lei Municipal nº 1.504, de 11 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1504
Ano
1986
Data
11/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Executivo a alienar, através de PASTA PÚBLICA, área de terreno e um pequeno Barraco que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica