Lei Municipal nº 1.493, de 30 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1493
Ano
1986
Data
30/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Ministério da Previdência Social e Secretaria de Estado da Saúde que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica