Lei Municipal nº 1.397, de 30 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1397
Ano
1983
Data
30/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação e contém outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica