Lei Municipal nº 1.309, de 23 de setembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1309
Ano
1980
Data
23/09/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica