Lei Municipal nº 1.276, de 29 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1276
Ano
1979
Data
29/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo Criar na sede do Município de Manhuaçu as Feiras Livres do Produtor Rural e contém outras Providências.
Indexação
Observação
A presente Lei possui duas partes, sendo que as demais se encontram na Secretaria da Câmara de Manhuaçu.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica