Lei Municipal nº 1.214, de 12 de abril de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1214
Ano
1978
Data
12/04/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Fazenda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica