Lei Municipal nº 1.213, de 12 de abril de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1213
Ano
1978
Data
12/04/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Religião Testemunha de Jeová, organizada neste Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica