Lei Municipal nº 1.207, de 06 de março de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1207
Ano
1978
Data
06/03/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação de projetos do loteamentos as margens das Rodovias Federais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica