Lei Municipal nº 2.108, de 08 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2108
Ano
1998
Data
08/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1.985/96, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE CEMITÉRIO PARTICULAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
SERVIÇO, PÚBLICO, CEMITÉRIO, PARTICULAR,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica