Lei Municipal nº 2.053, de 09 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2053
Ano
1997
Data
09/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A FUNDAÇÃO ESPÍRITO RODOLFO HENRIQUES - FERH, ÁREA DE TERRENO URBANO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
FUNDAÇÃO, ESPÍRITO, RODOLFO, HENRIQUES, FERH,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica