Lei Municipal nº 161, de 23 de fevereiro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
161
Ano
1952
Data
23/02/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de imóvel.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica