Lei Municipal nº 159, de 05 de dezembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
159
Ano
1951
Data
05/12/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre anulação de dotação e abertura de créditos suplementares.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica