Lei Municipal nº 140, de 23 de agosto de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
140
Ano
1951
Data
23/08/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de imóvel.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica