Lei Municipal nº 116, de 04 de novembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
116
Ano
1950
Data
04/11/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de auxílio e subvenções.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica