Lei Municipal nº 100, de 06 de julho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
100
Ano
1950
Data
06/07/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de Imóvel.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica