Lei Municipal nº 97, de 06 de julho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
97
Ano
1950
Data
06/07/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza assinar ajuste com o Estado para a execução de Obras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica