Lei Municipal nº 96, de 11 de abril de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
96
Ano
1950
Data
11/04/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica