Lei Municipal nº 92, de 03 de abril de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
92
Ano
1950
Data
03/04/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
autoriza o empreendimento para o serviço de abastecimento de água.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica