Lei Municipal nº 64, de 02 de março de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
64
Ano
1949
Data
02/03/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Delimita áreas urbanas e suburbanas das Vilas de Reduto e São Pedro do Avaí e aprova os atos de de instalação dos respectivos distritos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica