Lei Municipal nº 46, de 05 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
46
Ano
1948
Data
05/11/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Código de Posturas.
Indexação
Observação
A presente Lei possui vinte e nove partes, sendo que as demais se encontram na Câmara Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica