Lei Municipal nº 41, de 03 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
41
Ano
1948
Data
03/11/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá uma redação ao artigo 104, do decreto nº 650.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica