Decreto Lei nº 19, de 18 de junho de 1945
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Lei
Número
19
Ano
1945
Data
18/06/1945
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alienação de um veículo.
Indexação
Alienação - Hasta Pública
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica