Lei Municipal nº 3.925, de 19 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3925
Ano
2019
Data
19/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Manhuaçu, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Manhuaçu
Indexação
Patrimônio Histórico - Cultural - Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Manhuaçu
Observação
Assuntos
- Cultura
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.219, de 03 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica