Lei Municipal nº 3.959, de 08 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3959
Ano
2019
Data
08/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dispõe sobre sua comemoração no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais
Indexação
Libras - Data Comemorativa
Observação
Assuntos
- Cultura
- Direitos Humanos
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.226, de 25 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica