Lei Municipal nº 3.930, de 25 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3930
Ano
2019
Data
25/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Dia Municipal de Lazer para o deficiente físico e portador de necessidades especiais e dá outras providências
Indexação
Data Comemorativa - Deficiente físico - Necessidade Especial - Inclusão
Observação
Assuntos
- Cultura
- Direitos Humanos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica