Decreto Lei nº 296, de 30 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Lei
Número
296
Ano
2019
Data
30/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina ponto facultativo para as comemorações de Corpus Christi e dá outras providências.
Indexação
Feriado - Ponto Facultativo - Recesso - Corpus Christi
Observação
Assuntos
- Comércio
- Defesa dos Direitos dos Servidores
- Industria
- Orçamento e Finanças
- Trabalho
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Anexos Norma Jurídica