Lei Municipal nº 3.580, de 23 de março de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3580

Ano

2016

Data

23/03/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CELEBRAR COMODATO COM OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS APROPRIADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS,

Indexação

COMODATO, TERRENOS, BALDIOS,

Observação

Assuntos

  • Orçamento e Finanças

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Anexos Norma Jurídica